Processo 296196/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/04/2017 10:05
Autuado em 25/04/2017 10:05
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 867/2019 da Segunda Câmara, de 26/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2019 Acórdão   867/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
09/04/2019 Acórdão   867/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITARIO - PONTAL DO PARANÁ
Procuradores: ALLAN DERIK CONSTANTINO BENKENDORF (credenciado, inclusão:25/04/17)
Gestor atual RUDISNEY GIMENES FILHO
Gestor das Contas EDGAR ROSSI
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:11/04/18), RENAN DE OLIVEIRA SANTOS (credenciado, inclusão:12/04/18), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:11/04/18)
Ex-Gestor FABIANO ALVES MACIEL
Ex-Gestor MARCOS FIORAVANTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/02/2020 12:38 311460/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
08/05/2019 10:48 do Protocolo 311460/19
13/12/2018 09:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 861040/18
24/04/2018 13:55 AR do Ofício OCN - 1557/2018 - DP
10/04/2018 16:24 do Protocolo 242723/18
09/03/2018 14:59 Devolução do Ofício OCN - 563/2018 - DP
29/01/2018 14:39 Devolução do Ofício OCN - 5415/2017 - DP
16/01/2018 16:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 25585/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  19/02/2020 Instrução de Cobrança   132/ 2020   
DP  19/03/2018 Ofício de Contraditório   1557/ 2018   
DP  31/01/2018 Ofício de Contraditório   563/ 2018   
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5415/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/04/2021 2513 Despacho Processual Diverso nº 377/2021
29/06/2020 2327 Despacho Processual Diverso nº 881/2020
20/02/2020 2245 Despacho Processual Diverso nº 189/2020
10/06/2019 2076 Despacho Processual Diverso nº 656/2019
26/04/2019 2046 Acórdão nº 867/2019
04/04/2019 2032 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2019 de 09/04/2019
18/12/2018 1971 Despacho Processual Diverso nº 1819/2018
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 1804/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2496/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/04/2021 08:48 DP  
05/04/2021 08:16 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 120/2021 -
23/03/2021 20:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 377/2021 -
26/06/2020 07:10 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 237/2020 -
26/06/2020 07:10 CMEX Instrução nº 179/2021 -
18/06/2020 08:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 881/2020 -
18/02/2020 12:37 CMEX Certidão de Débito nº 204/2020 -
18/02/2020 12:37 CMEX Despacho Processual Diverso nº 375/2020 -
18/02/2020 12:37 CMEX Instrução de Cobrança nº 132/2020 -
18/02/2020 12:37 CMEX Informação nº 2954/2020 -
18/02/2020 12:37 CMEX Instrução nº 329/2020 -
13/02/2020 12:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 189/2020 -
13/02/2020 12:37 DP Informação nº 1159/2020 -
06/06/2019 11:12 DP  
08/05/2019 11:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 656/2019 -
10/04/2019 11:40 S2C Acórdão nº 867/2019 -
17/01/2019 10:57 GCILB  
16/01/2019 15:34 SMPJTC  
16/01/2019 11:15 6PC Parecer nº 16/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Pela regularidade das contas com ressalva e aplicação de multa, cf. CGM.
16/01/2019 07:45 SMPjTC  
14/12/2018 12:03 CGM Instrução nº 59/2019 - Ementa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
29/11/2018 10:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1819/2018 -
28/11/2018 16:28 SMPJTC  
27/11/2018 10:46 6PC Parecer nº 809/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2016. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa, cf. CGM.
26/11/2018 11:22 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4706/2018 - Ementa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
13/04/2018 13:50 COFIM  
06/12/2017 10:26 DP Informação nº 2765/2018 -
06/12/2017 10:26 DP Informação nº 3026/2018 -
06/12/2017 10:26 DP Informação nº 880/2018 -
06/12/2017 10:26 DP Informação nº 932/2018 -
06/12/2017 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 1557/2018 -
06/12/2017 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 5415/2017 -
06/12/2017 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 563/2018 -
25/04/2017 14:09 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1804/2017 -
25/04/2017 14:09 COFIM Instrução nº 3112/2017 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO DE PONTAL DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2017 10:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2496/2017 -

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